O Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello, confirmou que a união gay será um dos primeiros temas a ser julgados em 2011, já que a agenda da Corte Suprema está definida. Em entrevista a CRTV ele disse: “um dos primeiros casos a ser julgados em 2011 é o da união civil homossexual, a união civil gay”, assim que a Corte voltar de férias, em fevereiro.
O MixBrasil adiantou essa notícia nesta quarta-feira, 19. O caso começou a tramitar no Supremo em março de 2008, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O relator do processo é o Ministro Carlos Ayres Britto. No texto, Cabral diz que o Código Civil brasileiro reconhece como legítima a união estável entre casais heterossexuais e pede ao Supremo que estenda o mesmo regime jurídico aos servidores do Estado que vivem em “união homoafetiva”. Caso o pedido do governador seja aceito, todos os brasileiros terão direito a registrar sua união em qualquer vara de família do Brasil.
O relator do processo Carlos Ayres Britto deve dar razão a Cabral, igualando heterossexuais e homessexuais em direitos, segundo especula-se nos bastidores do Supremo. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável ao pedido de Sergio Cabral. A assinatura do termo enviado aos Ministros é da vice-procuradora geral Deborah Duprat. “A negativa do caráter familiar à união entre parceiros do mesmo sexo representa uma violência simbólica contra os homossexuais”, escreveu Deborah, que ainda pede que os Ministros declarem a “obrigatoriedade do reconhecimento, como entidade familiar, da união entre pessoas do mesmo sexo (...) desde que atendidos os mesmos requisitos exigidos para a constituição da união estável entre homem e mulher”. Ela termina seu texto pedindo para que o Supremo declare o pedido de Sergio em “caráter nacional”. O texto faz parte do processo.
A Advocacia Geral da União, que é ligada à presidência, também já declarou ser favorável ao pedido de Sergio Cabral, isso é, que considera legitima a união homossexual para “assegurar que a eventual conclusão de procedência do pedido [de Cabral] assuma foro nacional”. Isso significa que o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União querem que o Supremo assegure que caso os Ministros julguem procedente o pedido do governador do Rio, a permissão da união gay se estenda para todos os brasileiros.
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De forma discreta, quase silenciosa, tramita no Supremo Tribunal Federal, o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, um processo movido pelo governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral que pede mudanças na lei do casamento para que homossexuais também possam se casar judicialmente. O pedido do governador foi feito em 2008 e é simples: ele pede que os funcionários homossexuais do Estado do Rio possam se casar para que lhes sejam equiparados direitos dados a casais heterossexuais (pensão, previdência, auxílio moradia, financiamentos especiais...). Ao propor tal processo, Sergio Cabral sabia que caso o Supremo aprovasse seu pedido, automaticamente TODOS os brasileiros gozariam da decisão, já que decisões do Supremo são válidas para todo território nacional sem possibilidade de recurso. O pedido está em fase final de conclusão e será votado em plenário no mês de fevereiro. E, melhor de tudo, a chance de ele ser aprovado é enorme.
Tudo muito bem explicadinho
O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando sua justificativa, que terá 32 páginas, sobre o assunto, em suas férias. Sua justificativa será apresentada aos outros ministros do Supremo em fevereiro próximo, assim que as férias da Corte terminar. O texto do Ministro deve ser FAVORÁVEL ao casamento gay. É esta informação que corre nos corredores do Supremo. Se essa informação se confirmar, no texto que o ministro redige atualmente ele irá expor os motivos pelos quais acredita que o casamento gay deva ser permitido no Brasil.
É o voto dos outros ministros que decidirá se o casamento passará a ser permitido ou não no país _o voto do Ministro Carlos vale tanto quanto cada um dos outros votantes. Ok, mas vários dos outros dez ministros do Supremo já se posicionaram a favor da matéria em outras ocasiões, como a Ministra Ellen Grace. Além disso, o próprio Ministro Carlos Ayres Britto, conhecido por sua discrição, deixou sub-entendido que o casamento tem grandes chances de ser aprovado no Supremo, já que em decisões recentes e isoladas o Tribunal sinalizou ser favorável à causa. "É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa?”, disse Carlos sobre o assunto.
É práxis entre os Ministros não darem entrevistas sobre processos ainda não votados, como é o caso. O que Carlos diz com essa frase faz alusão a dezenas de Tribunais regionais de primeira e segunda instância espalhados pelo país que já permitiram que homossexuais se casassem. Há decisões do tipo em praticamente todos os estados do Brasil, em especial nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas decisões todas são levadas em conta na decisão dos Ministros do Supremo.
Carlos Ayres Britto disse ainda que “se a tese _do casamento gay_ for consagrada, pega todo mundo”. Isso significa que caso o STF julgue procedente o pedido do governador do Rio de Janeiro, eu, você e todos nós poderemos nos casar.
Presidência a favor
Nos bastidores do Supremo a aposta é que a maioria dos ministros siga esse entendimento. E tem mais: o Planalto deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado pelo Planalto aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação. O texto foi enviado em 2009, com Lula presidente. Mas o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma.
Vale lembrar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal não cede à pressão de nenhuma corrente pública _nem de evangélicos, nem de católicos, nem de grupos gays. As decisões da Corte são técnicas e constitucionais. Isso significa que os grupos contrários ao casamento gay podem espernear a vontade, de nada adiantará.
Tudo muito bem explicadinho
O relator do processo é o ministro Carlos Ayres Britto. Ele está finalizando sua justificativa, que terá 32 páginas, sobre o assunto, em suas férias. Sua justificativa será apresentada aos outros ministros do Supremo em fevereiro próximo, assim que as férias da Corte terminar. O texto do Ministro deve ser FAVORÁVEL ao casamento gay. É esta informação que corre nos corredores do Supremo. Se essa informação se confirmar, no texto que o ministro redige atualmente ele irá expor os motivos pelos quais acredita que o casamento gay deva ser permitido no Brasil.
É o voto dos outros ministros que decidirá se o casamento passará a ser permitido ou não no país _o voto do Ministro Carlos vale tanto quanto cada um dos outros votantes. Ok, mas vários dos outros dez ministros do Supremo já se posicionaram a favor da matéria em outras ocasiões, como a Ministra Ellen Grace. Além disso, o próprio Ministro Carlos Ayres Britto, conhecido por sua discrição, deixou sub-entendido que o casamento tem grandes chances de ser aprovado no Supremo, já que em decisões recentes e isoladas o Tribunal sinalizou ser favorável à causa. "É um caso em que não tenho prognóstico. Quem sabe teremos uma bela surpresa?”, disse Carlos sobre o assunto.
É práxis entre os Ministros não darem entrevistas sobre processos ainda não votados, como é o caso. O que Carlos diz com essa frase faz alusão a dezenas de Tribunais regionais de primeira e segunda instância espalhados pelo país que já permitiram que homossexuais se casassem. Há decisões do tipo em praticamente todos os estados do Brasil, em especial nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Essas decisões todas são levadas em conta na decisão dos Ministros do Supremo.
Carlos Ayres Britto disse ainda que “se a tese _do casamento gay_ for consagrada, pega todo mundo”. Isso significa que caso o STF julgue procedente o pedido do governador do Rio de Janeiro, eu, você e todos nós poderemos nos casar.
Presidência a favor
Nos bastidores do Supremo a aposta é que a maioria dos ministros siga esse entendimento. E tem mais: o Planalto deu um jeitinho de mostrar-se favorável ao tema: a Advocacia Geral da União, que é montada pela presidência, encaminhou parecer ao STF defendendo a posição do governo FAVORÁVEL ao reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. O texto oficial enviado pelo Planalto aos Ministros lembra que a Constituição protege a dignidade da pessoa humana, a privacidade, a intimidade, e proíbe qualquer forma de discriminação. O texto foi enviado em 2009, com Lula presidente. Mas o parecer da AGU que defende a união gay não foi recolhida pela nova direção da Advocacia Geral da União, agora sob comando de Dilma.
Vale lembrar, ainda, que o Supremo Tribunal Federal não cede à pressão de nenhuma corrente pública _nem de evangélicos, nem de católicos, nem de grupos gays. As decisões da Corte são técnicas e constitucionais. Isso significa que os grupos contrários ao casamento gay podem espernear a vontade, de nada adiantará.
Os ministros do Supremo têm nas mãos o desejo (e o direito) de milhões de brasileiros
Fonte: Portal MixBrasil
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